ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/ G. P. C.S Nº 652/2022 com
ele em anexo o OF/SEMEC/R.H.Nº359/2022, referente (a) Servidor
(a) Silvani Nascimento de Lima matrícula, 3244 datado em 22 de
Junho de 2022, recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-
-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Silvani Nascimento de Lima, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de professora, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 12 de Junho ao dia 09 de Dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 12 de Junho de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022