ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 08, DE 23 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Recebimento do OF/SEMEC/R.H/Nº95/2022 referente (a) Servidor (a) Maria Nairla Pessoa do Nascimento matrícula, 2772 datado em 21 de Março de 2022, recebido nesta Secretaria no mesmo dia 21/03/2022, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Maria Nairla Pessoa do Nascimento funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 23 de Janeiro ao dia 22 de Julho de 2022. Com retorno ao trabalho: Segunda-Feira dia 25 de Julho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 23 de Janeiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022