ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE Nº 51 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/RH/SEMSA/Nº373/2025, referente o requerimento da servidora (a) Maria Rosiane Oliveira da Silva, matrícula: 4030 datado em 09.10.2025, recebido nesta secretaria dia 16 de outubro do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Maria Rosiane Oliveira da Silva, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de saúde e saneamento no cargo de técnica em enfermagem, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 09 de outubro de 2025 ao dia 06 de abril de 2026. Retorno ao trabalho: Terca- feira: 07 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 09 de outubro de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025