ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE Nº 1 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/RH/SEMSA/Nº04/2026, referente o requerimento da servidora (a) Francinete dos Santos Araújo, matrícula: 4003, recebido nesta secretaria dia 16 de janeiro do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013 em seu artigo 137

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francinete dos Santos Araújo, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de saúde no cargo de auxiliar de farmácia, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 30 de dezembro de 2025 ao dia 27 de junho de 2026. Retorno ao trabalho: segunda-feira: 29 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 30 de dezembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JANEIRO DE 2026.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025