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Notificação/Convocação Administrativa - Equipes Fortaleza e Meninos da Vila

Convocação para Sessão de Julgamento de Recurso Administrativo, com Sustentação Oral

Legislação
Edital de Convocação
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

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16 de novembro de 2026

Secretaria Municipal de Esporte

Data de Abertura

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Hora de Abertura

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NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA


AS EQUIPES: FORTALEZA E MENINOS DA VILA


ASSUNTO: Convocação para sessão de julgamento de recurso administrativo, com sustentação oral


A Comissâo Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol de Campo - 2026, constituída nos termos da Portaria no 004/2o26 - SELTJUC, no exercício de suas atribuições, vem, por meio desta, NOTIFICAR oficialmente as equipes FORTALEZA e MENINOS DA VILA acerca da realizaçâo da sessão de julgamento do recurso administrativo interposto pela equipe Meninos da Vila, referente à alegada irregularidade na inscrição e participação de atletas da equipe Fortaleza na competição.


A sessão de julgamento fica designada para o dia 17 de novembro de 2026 (terça- feira), às 15h00, nas dependências da secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC, situada na Avenida Chicó Rabelo, s/nº, Bairro Nova Porto Acre, Porto Acre - Sede/AC. 


Em atendimento ao requerimento administrativo apresentado pela equipe Fortaleza, por intermédio de seu representante legal e advogado constituído, a Comissão Disciplinar informa que foi DEFERIDO o pedido de sustentaçâo oral, assegurando-se a ambas as equipes igualdade de oportunidade para manifestação durante a sessão. 


O procedimento observará as disposições do Regulamento Geral do Campeonato Municipal de Futebol de Campo - 2026, bem como os princípios da legalidade, imparcialidade, contraditório e ampla defesa, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.


Ficam os representantes das equipes formalmente notificados para comparecimento, facultada a participação de seus respectivos advogados, a fim de acompanhar os atos processuais e apresentar suas manifestaçôes, observadas as regras de condução da sessâo.


A Comissão Disciplinar procederá à apreciação dos elementos constantes dos autos, inluindo o recurso, a defesa apresentada, a documentaçáo pertinente e a ata de diligência administrativa realizada em 12 de novembro de 2026, para posterior deliberação fundamentada, nos termos regu lamentares.


Porto Acre - AC, 16 de novembro de 2026.



COMISSÃO DISCIPLINAR

Portaria no 004/2026 - SELTJUC

Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e cultura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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