ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 245/2024
CONCORRÉNCIA Nº 001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: SOLU’S ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotaÇÃO orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 12.01.04.122.2004.1.008 – PavimentaÇÃO e Melhoria de Ruas;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e InstalaÇões;
Fonte de Recursos:1.500 e 2.700.61.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condiÇões anteriormente acordadas do Contrato nº 245/2024, celebrado em 09/07/2024, permanecendo válidas e inalteradas as nãO expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 25 de junho de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre