ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2026 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2025 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

CONTRATADA: J. S. NUNES - EIRELI

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 e 600. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. 

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 079/2026, celebrado em 14/05/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. 

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de agosto de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 

Prefeito Municipal de Porto Acre