ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: LIFE SHOW PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos na Cláusula Quarta e §1º do Art. 65, da Lei n° 8.666/93 e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), passa de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura.
Projeto/Atividade: 15.001.27.122.2002.2.066 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.04.812.2002.2.069 – Gestão das Atividades Esportivas;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.04.813.2002.2.067 – Gestão Incentivo da Ações Juvenis;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.04.695.2002.2.068 – Gestão Incentivo ao Turismo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.08.392.2002.2.070 – Incentivo as Ações Culturais;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 65, §1º da Lei n° 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 03 de setembro de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Raquel Oliveira de Holanda Galli pela empresa LOCA-MÁQUINAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Contratada).