ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
ALTERAÇÃO NA LISTA DE CANDIDATOS PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e embasados no inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, inciso IX e X do Art. 12 da Lei Orgânica, bem como fundamentado na Lei Municipal nº 600 de 09 de julho de 2017, especificamente nos seus Art. 2º, III, IV e Art. 4º §1º, “a”, §3 e demais normas que regem a matéria, torna pública a RETIFICAÇÃO do Resultado Final, exclusivamente na listagem de vagas reservadas para candidatos PcD (Pessoas com Deficiência), conforme as disposições a seguir:

1. DA RETIFICAÇÃO
Fica alterado o Resultado Final publicado no dia 17/12/2025, especificamente no que tange à classificação da candidata abaixo nominada, em razão de Cumprimento de Decisão Judicial Nº 5000207-33.2026.8.01.0022.

2. DO RESULTADO RETIFICADO (VAGAS PcD)

3. DISPOSIÇÕES GERAIS
Inalterabilidade: Ficam ratificados e mantidos todos os demais resultados, classificações e itens do Edital nº 001/2025 que não foram expressamente modificados por este documento.
Efeitos de Publicação: Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Acre/AC, 17 de setembro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-AC