ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM. N°/015/2026

CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A

CNPJ 02.558.157/0001-62

 Valor Global R$ 8.637,84 

***************************************************
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 015/2026 

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 002/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em Serviço Móvel Pessoal (SMP) de Telefonia, visando atender as necessidades do Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita com CNPJ 02.558.157/0001-62, 

com Valor Global de R$ 8.637,84 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). 

Porto Acre – AC, 30 de março de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

 Prefeito de Porto Acre – AC