ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2023

PROCESSO ADM. Nº059/2023

CONTRATADO: WEDSON PESSOA COELHO

CPF nº 600.731.012-49

VALOR R$  1.400,00

VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições

legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75

e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril

de 2021 e demais normas aplicáveis e

CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle

Interno Municipal  favoráveis,

RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2023,

tendo como objeto a Contratação de profissional para prestar 

o serviço de arbitragem na modalidade de atletismo, compreendendo

a contratação de 01 (um) Árbitro, visando atender as necessidades da Prefeitura

Municipal de Porto Acre,

em favor do Senhor WEDSON PESSOA COELHO,

inscrito no CPF nº 600.731.012-49,

com valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Porto Acre – Acre, 03 de agosto de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre