ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 451, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, e demais prerrogativas Constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ceder o servidor ALEX SANDRO VENANCIO DE SOUZA, matrícula 4021, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para prestar seus relevantes serviços a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, com ônus para o cedente.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 3 de novembro de 2026, até o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 3 de novembro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre