ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 383, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 281, DE 5 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes sãO conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
CONSIDERANDO a tradiçãO e o patriotismo do povo brasileiro em relaçãO à Copa do Mundo.
CONSIDERANDO as especificidades do município de Porto Acre, em especial a distância entre as vilas para os deslocamentos dos servidores póblicos municipais.
CONSIDERANDO o horário do próximo Jogo do Brasil na Copa do Mundo, marcado para às 12h (horário local) do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos póblicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educaçãO, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza póblica e outros, cuja interrupçãO possa causar transtornos ou prejuízos à AdministraçãO e aos munícipes.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixaçãO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e ComunicaçãO Social de Porto Acre – Acre, em 25 de junho de 2026, 137º da Repóblica, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre