DECRETO N° 354, DE 5 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E

DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE

PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são

conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei

Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, a contar do dia 6

de maio de 2026, em razão do falecimento das duas profissionais da educação,

vítimas do ataque ocorrido no Instituto São José, no munícipio de Rio Branco/AC.

Parágrafo Único – Ficam suspensas as aulas nas Escolas da Rede

Municipal de Ensino de Porto Acre, durante o período do Luto estabelecido neste

Decreto.

Art. 2o Durante o período de Luto Oficial determinado por este Decreto,

a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos

do município.

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 5 de maio de

2026, 137o da República, 123o do Tratado de Petrópolis, 64o do Estado do Acre,

34o do Município de Porto Acre.