ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026
(IDENTIFICADO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR COMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 980649 - 1/2026)

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Veículos, compreendendo (02 (dois) Caminhões a Diesel, 22 (vinte e duas) Motocicletas, 04 (quatro) Veículos Offroad (quadriciclo) e 02 (duas) Caminhonetes, destinados ao em atendimento aos Convênios (Transferegov.br) Nº 957796/2024, Nº 972694/2024 e do Plano de Ação Nº 09032022-015809, firmados entre o Município de Porto Acre e o Ministério da Defesa, por intermédio do Programa Calha Norte (PCN), bem como da Emenda Parlamentar nº 202229140009, além do atendimento de eventuais necessidades futuras da Administração Municipal e de outros convênios que venham a ser celebrados durante a vigência do Registro de Preços, que havia sido SUSPENSO em virtude de SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTOS e IMPUGNAÇÃO aos termos do edital. Contudo, considerando a manutenção das condições, exigências e especificações do Edital e de seus Anexos, não se faz necessária a retificação do edital nem a recontagem dos prazos, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica REMARCADA a sessão de abertura do certame para o dia 02 de outubro de 2026, às 10h00min (horário de Brasília), através do Sistema Comprasnet (https://www.gov.br/compras/pt-br).

Porto Acre – AC, 17 de setembro de 2026.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Portaria nº 001/2025