ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO, ANÁLISE E JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 Aos 12 dias do mês de maio de 2026, às 9 horas, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Porto Acre, situada à Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, reuniu-se a Comissão de Avaliação composta pelos membros abaixo assinados, para realização da Sessão Pública, conforme publicação no Diário Oficial do Estado 14.231 em 25/03/2026, destinada ao recebimento, análise, habilitação, classificação e julgamento das inscrições referentes ao Chamamento Público nº 001/2026, que tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de lotes no Polo Industrial do Município de Porto Acre, localizado na Vila Caquetá, conforme previsto na Lei Municipal nº 708/2024 e no respectivo Edital, publicado em 25/03/2026 no Diário Oficial do Estado Nº. 14.231, com prorrogação publicado em 29/04/2026 no Diário Oficial do Estado Nº. 14.256, em consonância com o que determina o §1º do Art. 79 da Lei 14.133/2021. Aberta a sessão pela Presidente da Comissão, foi registrada a presença dos seguintes membros:
Vânia Claudia Alves de Souza – Presidente
João Paulo de Aragão Lima – Membro
Oscar Soares Junior – Secretário
Em seguida, foi informado que o período de inscrição/credenciamento ocorreu entre os dias 29/04/2026 e 08/05/2026, conforme estabelecido no Edital e sua prorrogação, obedecendo os critérios legais estabelecidos no Art. 6º, XLII, da Lei 14.133/2021.
1. DOS ENVELOPES RECEBIDOS
A Comissão registrou o recebimento dos seguintes envelopes contendo documentos de habilitação e propostas:

Nº	Proponente	CNPJ/CPF	Data Protocolo
1	49.402.305 José Gonçalves Lima	49.402.305/0001-49	08/05/2026
2	53.776.051 José Maria do Nascimento Mourão	53.776.051/0001-76	06/04/2026
3	53.800.288 Alisson Mateus Alves Ferreira	53.800.288/0001-45	06/04/2026
4	55.535.422 Moises Barros Rodrigues	55.535.422/0001-53	06/04/2026
5	65.838.279 Vanes Silva do Nascimento	65.838.279/0001-22	06/04/2026
6	55.213.207 Saulo Martins Luna	55.213.207/0001-36	17/04/2026
7	55.420.176 Daniel da Motta Brizolla	55.420.176/0001-94	13/04/2026
8	65.866.235 Alcir Calixto Rege	65.866.235/0001-06	13/04/2026
9	55.270.956 João Bento da Silva	55.270.956/0001-30	07/05/2026
10	54.651.456 Lucas Lima de Almeida	54.651.546/0001-31	20/04/2026
11	66.165.633 Alvedir Ferreira de Souza	66.165.633/0001-68	17/04/2026
12	66.354.005 Marcelo Iglessia de Paula	66.354.005/0001-20	07/05/2026
13	65.976.811 João Batista Lucena	65.976.811/0001-78	07/05/2026
14	55.215.861 João Vitor Lucena da Silva	55.215.861/0001-89	07/05/2026
15	56.965.910 Antonio Calixto Rego	56.965.910/0001-63	23/04/2026

2. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Após abertura dos envelopes, a Comissão procedeu à análise da documentação apresentada pelos interessados, verificando o atendimento das exigências constantes no item 2 do Edital.
3. DA ANÁLISE E PONTUAÇÃO DOS PROJETOS
A Comissão realizou a avaliação dos projetos apresentados pelos proponentes habilitados, observando o atendimento dos critérios estabelecidos no item 3 do Edital.
4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
Após análise e aplicação dos critérios previstos no Edital, a classificação final ficou assim definida:

Nº	Proponente	CNPJ/CPF	SITUAÇÃO
1	49.402.305 José Gonçalves Lima	49.402.305/0001-49	HABILITADO
2	53.776.051 José Maria do Nascimento Mourão	53.776.051/0001-76	HABILITADO
3	53.800.288 Alisson Mateus Alves Ferreira	53.800.288/0001-45	HABILITADO
4	55.535.422 Moises Barros Rodrigues	55.535.422/0001-53	HABILITADO
5	65.838.279 Vanes Silva do Nascimento	65.838.279/0001-22	HABILITADO
6	55.213.207 Saulo Martins Luna	55.213.207/0001-36	HABILITADO
7	55.420.176 Daniel da Motta Brizolla	55.420.176/0001-94	HABILITADO
8	65.866.235 Alcir Calixto Rege	65.866.235/0001-06	HABILITADO
9	55.270.956 João Bento da Silva	55.270.956/0001-30	HABILITADO
10	54.651.456 Lucas Lima de Almeida	54.651.546/0001-31	HABILITADO
11	66.165.633 Alvedir Ferreira de Souza	66.165.633/0001-68	HABILITADO
12	66.354.005 Marcelo Iglessia de Paula	66.354.005/0001-20	HABILITADO
13	65.976.811 João Batista Lucena	65.976.811/0001-78	HABILITADO
14	55.215.861 João Vitor Lucena da Silva	55.215.861/0001-89	HABILITADO
15	56.965.910 Antonio Calixto Rego	56.965.910/0001-63	HABILITADO

5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Foi informado aos presentes que o prazo para interposição de recurso administrativo será de 03 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar, nos termos do item 5.3 do Edital.
6. DO ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão encerrou a sessão às 10 horas, determinando a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão e demais presentes.
Porto Acre – Acre, 12 de maio de 2026.
Vânia Claudia Alves de Souza - Presidente
João Paulo de Aragão Lima - Membro
Oscar Soares Junior - Secretário(a)
PROPONENTES/PRESENTES