ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2024
PROCESSO Nº 040/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: MANOEL S. DO NASCIMENTO

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos na Cláusula Décima Sexta e Art. 125, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 4.466,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).

DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 4.466,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), passa de R$ 17.915,00 (dezessete mil, novecentos e quinze reais) para R$ 22.381,90 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos).

DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 26 de agosto de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Manoel Santiago do Nascimento pela empresa MANOEL S. DO NASCIMENTO (Contratada).