ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 371/2023 Adesão "Carona" nº. 010/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA FERREIRA E SOBRINHO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, conforme abaixo relacionada: Órgão: 02.00 - Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. Projeto/Ativida- de: 02.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 371/2023, celebrado em 14/11/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício