3º Termo de Apostilamento - Contrato nº143/2024 - PP SRP nº010/2023 - DOEAC nº14383
Alteração da cláusula quinta – dos recursos orçamentários com inclusão/alteração da dotação orçamentária da Secretaria de Educação.
14383
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29 de outubro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.010 – Fundo Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.076 – Educação em Tempo Integral – Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 540.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 143/2024, celebrado em 09/04/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de outubro de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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