2º Termo Aditivo - Contrato nº191/2025 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14395
Acréscimo de 25% do quantitativo contratado e alteração da Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos Orçamentários.
14395
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17 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
PROCESSO Nº 019/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: M D SOUSA COSTA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 12.479,50 (doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 12.479,50 (doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), passa de R$ 50.265,00 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais) para R$ 62.444,50 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃ da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de educação.
Programa de Trabalho: 2.180 – Manutenção do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 500.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 04 de novembro de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Senhora Maria Dina de Sousa Costa pela empresa M D SOUSA COSTA (Contratada).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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