ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 378/2022
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
PROCESSO Nº 014/2022

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a C S PRINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.096.888/0001-95, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 378/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de Lavagens de Veículos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre-AC, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 014/2022, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 005/2022, Processo nº 014/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente termo apostilamento tem como objeto a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL da empresa, assim como, ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
2.1 Em razão da alteração contratual da empresa devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Acre, a razão social da empresa passa de CLEIDE DOS S PRINA para C S PRINA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIO
3.1 Em razão da alteração da Cláusula Terceira – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação:
Banco: SICOOB 756
Agência: 3325
Conta: 333.905-0

CLÁUSULA QUARTA – DA ATUALIZAÇÃO DE CONTATO
4.1 Em decorrência da atualização cadastral da empresa contratada, o endereço eletrônico (e-mail) para fins de comunicação oficial passa a ser: cargapesada2564@gmail.com

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, firmado entre as partes.

Porto Acre - AC, 03 de junho de 2026.

ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e a Sra. Alessandra dos Santos Prina pela empresa C S PRINA.