ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2024
PROCESSO Nº 030/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ELVIS A. PEREIRA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), passa de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto/Atividade: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 500;
Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021.
Porto Acre – Acre, 02 de junho de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Elvis de Araújo Pereira pela empresa ELVIS A. PEREIRA (Contratada).