ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 016/2025
Dispensa de Licitação nº. 005/2025
Contrato nº. 109/2025
1º Termo Aditivo
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - Contratante e 58.878.643 STANLEY JOSÉ CHAGAS DE SOUSA - Contratada.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO do contrato firmado entre as partes em 12/05/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 12 de maio de 2026 a 11 de maio de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 05.01.04.122.2002.2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no. 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: Maximo Antonio de Souza Costa, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE (Contratante) e o senhor Stanley José Chagas de Sousa, pela empresa 58.878.643 STANLEY JOSÉ CHAGAS DE SOUSA (Contratada).
Porto Acre — Acre, 12 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - Maximo Antonio de Souza Costa – CONTRATANTE
58.878.643 STANLEY JOSÉ CHAGAS DE SOUSA - Stanley José Chagas de Sousa – CONTRATADA