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1º Termo de Apostilamento - Contrato nº212/2025 - PP SRP nº008/2025 - DOEAC nº14373

Alteração de dados bancários da empresa contratada no âmbito do Contrato nº 212/2025.

Licitações
Termo de Apostilamento
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14373

127

15 de outubro de 2026

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Data de Abertura

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2025
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025
PROCESSO Nº 031/2025
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa A. L. M. PINTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.623.093/0001-64, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 212/2025, tendo como objeto a celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 212/2025, tendo como objeto a Aquisição de ÁGUA MINERAL DE 500 ML, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre-AC, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2025, Processo nº 031/2025, mediante as cláusulas e condição a seguir ajustada:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo apostilamento tem como objeto a ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
2.1 Em razão da alteração da Cláusula Sétima – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação:
Banco: SICOOB
Agência: 5038
Conta Corrente: 110.706-2

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1 Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, firmado entre as partes.
Porto Acre - AC, 13 de outubro de 2026.

ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. André Lucas Monteiro Pinto pela empresa A. L. M. PINTO LTDA.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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