EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2025 

CONCORRÊNCIA Nº 014/2024 

PROCESSO Nº 057/2024 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A. G. CONSTRUTORA LTDA 

DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/09/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda. 

DA PRORROGAÇÃO – Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 31/01/2026 a 30/07/2026. 

DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Com a Alteração da Cláusula Terceira da Despesa e do Crédito Orçamentário, o contrato passará a contar com a seguinte dotação orçamentaria: Programa de Trabalho: 12.01.04.122.2008.2.097 – Construção, Abertura, Reabertura, Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes, Bueiros; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – (Obras e Instalações); Fonte de Recurso: 700 Valor R$ 2.018.142,53; Fonte de Recurso: 500 Valor R$ 2.100,00. 

DO FUNDAMENTO LEGAL – O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021. 

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. 

Porto Acre – Acre, 20 de janeiro de 2026. 

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Anailton Gomes da Costa pela empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA (CONTRATADA