ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial.

ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma: Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre-AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771547202600 – (Emenda Parlamentar nº 43940001) e a Proposta nº 36000771529202600 – (Emenda Parlamentar nº 29140003).

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 028/2026, celebrado em 23/03/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 09 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Prefeito Municipal de Porto Acre