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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito
Autoridade de Monitoramento da LAI
Responsável: André Decesáris (Decreto n°1880/2021)
Endereço: Avenida Chicó Rabelo nº 56, AC-10 KM60, CEP 69927-000, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil.
Fone: +55 68 99971 3846
E-mail: ouvidoria@portoacre.ac.gov.br
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)
Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI
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ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
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Fonte de informação:
Serviço de Informação ao Cidadão
Formato disponível:
HTML, PDF
Periodicidade de atualização:
Bimestral