Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Decreto n° 2.139/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

TITULAR - Francileide de Souza Silva e Santos

SUPLENTE - Franceildo Chagas do Nascimento

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO:

TITULAR - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento

SUPLENTE - Nerivaldo Albuquerque de Sousa

III - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAçÃO BÁSICA:

TITULAR - Marcos dos Santos Ribeiro

SUPLENTE - Maria de Nazaré Souza da Cunha

IV - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE ESCOLAS PÚBLICAS:

TITULAR - Angela Maria Santana Feitosa

SUPLENTE - Edinei Barbosa dos Santos

V – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS:

TITULAR - Angela Maria dos Santos

SUPLENTE - Dulcimar da Silva Duarte

VI - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

TITULAR - Valquíria Pereira Machado

SUPLENTE - Rosangela Cardoso de Souza

TITULAR - Pedro Ferreira da Silva

SUPLENTE - Geldimar Feitosa de Sousa

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR - Janete Costa de Medeiros

SUPLENTE - Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza

IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR - Maria Mailene Ferreira Portela

SUPLENTE - Anderson Diego Brilhante da Fonseca