Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Decreto N°328/2026 - Recomposição do CACS-FUNDEB

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular – Andressa Lima do Nascimento Melo;

Suplente – Irene Fernandes de Castro Fraga.

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular – Manoel Benedito Monteiro da Rocha;

Suplente – Maria Elinaide Pinheiro.

III – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular – José Moises Coelho da Costa;

Suplente – Patrícia Lemes Melo.

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE ESCOLAS PÚBLICAS:

Titular – Angela Maria Santana Feitosa;

Suplente – Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues.

V – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular – Angela Maria dos Santos;

Suplente – Geldimar Feitosa de Souza.

VI – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

Titular – Juliene Cavalcante da Silva;

Suplente – Joelma Meneses Carneiro.

Titular – Simone Gomes de Souza Ferreira;

Suplente – Maiza Tereza Revente da Silva.

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular – Janete Costa de Medeiros;

Suplente – Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza.

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular – Francisca França Alves Amarantes;

Suplente – Anderson Diego Brilhante da Fonseca.