Pagamentos dos servidores do Executivo 2026

A Prefeitura de Porto Acre no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir.

Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.621,00 (Decreto nº 278/2026).

Art. 1o – A partir do dia 1o de janeiro de 2026, o Salário-Mínimo, no âmbito da Administração Municipal de Porto Acre, será de R$ 1.621,00 (Um Mil Seiscentos e Vinte e Um Reais).

JANEIRO

 28

FEVEREIRO

 26

MARÇO

30

ABRIL

28

MAIO

28

JUNHO

29

JULHO

 29

AGOSTO

 27

SETEMBRO

28

OUTUBRO

28

NOVEMBRO

27

DEZEMBRO 28

29

13º SALÁRIO

18

Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado.

2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.