ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 006/2026, tendo como objeto a Contratação de profissionais especializados para a prestação dos serviços de arbitragem, na modalidade Futsal, Handebol e Futebol de Campo, Incentivo do esporte no município e para a realização do Campeonato Municipal de Futebol 2026, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre, em favor dos profissionais vencedores: ANDERSON DE ALMEIDA MOTA, inscrito no CPF 702.624.182-66, com Valor Global de R$ 27.675,00 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais); JOSÉ AFONSO DA SILVA CORREIA, inscrito no CPF 083.971.192-13, com Valor Global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e SUELIUDO DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF 005.765.342-93, com Valor Global de R$ 9.742,50 (nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Porto Acre - AC, 13 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre - AC