PORTO ACRE

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 004/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de conteúdo institucional e audiovisual, destinados à divulgação, promoção e publicidade das ações, programas e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Acre, em favor da empresa T & H MOREIRA LTDA, inscrita com CNPJ 46.602.235/0001-54, com Valor Global de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais).

Porto Acre – AC, 15 de abril de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre – AC