ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 039/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14�133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 007/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a Locação de Máquinas Pesadas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa R� C� SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 63�927�302/0001-20, com Valor Global de R$ 64�900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais)� Porto Acre - AC, 21 de agosto de 2026� MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre - AC