ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2026
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em atendimento a Proposta 11812.8680001/25-10, do novo PAC Seleções – 2ª Etapa, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, conforme Processo Administrativo nº. 006/2026, em favor da empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.495.255/0001-96, vencedora do certame com valor global de R$ 3.299.900,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório.
Porto Acre - AC, 26 de maio de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC