ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 409/2022
CARONA nº. 003/2022
Processo nº. 038-A/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: CONSÓRCIO VICINAL N° 058/2021
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 12.01.04.451.2004.1.008 – Pavimentação e Melhorias de Ruas;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recursos: 0706;
Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 409/2022, celebrado em 05/12/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 12 fevereiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre