ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para Locação e Operação de 01 (um) Barco, bem como, para Operação de 02 (dois) Barcos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 003/2026, em favor da licitante vencedora M A SOUZA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.985.485/0001-48, com valor global de R$ 124.764,00 (cento e vinte quatro mil e setecentos e sessenta e quatro reais) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório em favor da referidas empresa vencedora.

Porto Acre-AC, 19 de março 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre