ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

RETIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 143/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2025

PROCESSO N° 008/2025

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 143/2025, publicado no Diário Oficial do Estado N° 14.182, pág. 138 e 139, do dia 08/01/2026, passando a vigorar da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

DO VALOR DO TERMO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), renovando-se os quantitativos e valores contratados, conforme PARECER JURÍDICO N° 089/2024.

DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, correrá pela dotação orçamentária abaixo:

13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E MEIO AMBIENTE

Projeto/Atividade: 2.064 - Gestão e Manutenção das Ações de Secretaria Municipal de Industria Comercio e Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 500 – RP.

Valor do Aditivo: 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais)

LEIA-SE:

DO VALOR DO TERMO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 29.625,75 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais, e setenta e cinco centavos), renovando-se os quantitativos e valores contratados, conforme PARECER JURÍDICO N° 089/2024.

DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, correrá pela dotação orçamentária abaixo:

13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E MEIO AMBIENTE

Projeto/Atividade: 2.064 - Gestão e Manutenção das Ações de Secretaria Municipal de Industria Comercio e Meio Ambiente;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo;

Fonte: 500 – RP.

Valor do Aditivo: R$ 29.625,75 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais, e setenta e cinco centavos).

Porto Acre - AC, 26 de janeiro de 2026

Maximo Antonio de Souza Costa
Prefeito Municipal Porto Acre.