ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 331/2024

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2024 

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais alterações, 

RESOLVE: 

RETIFICAR o extrato do SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 331/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.200, pág. 130 do dia 05 de fevereiro de 2026, passando a vigorar da seguinte forma: 

ONDE SE LÊ: 

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 331/2024 

LEIA-SE: 

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 331/2024 

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 09 de fevereiro de 2026

 EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES 

Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício