ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2024 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2023 

PROCESSO Nº 072/2023 

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2024, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.182, pág. 140, do dia 08/01/2026, passando a vigorar da seguinte forma: 

ONDE SE LÊ: Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 34.500,00. Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 17.700,00. 

LEIA-SE: Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 34.500,00. Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 17.700,00. 

Porto Acre – Acre, 31 de agosto de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 

Prefeito Municipal de Porto Acre