ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2025 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025 

PROCESSO Nº 023/2025 

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 186/2025, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.305,  pág. 151, do dia 10/07/2026, passando a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e  encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. 4.2 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo  aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes,  CONTRATANTE e CONTRATADO. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADITIVO  3.1 O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais). CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e  encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. 5.2 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo  aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes,  CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. Porto Acre – Acre, 20 de julho de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA  Prefeito Municipal de Porto Acre