ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2024
PROCESSO Nº 006/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2024, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.221, pág. 185, do dia 11/03/2026, passando a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo dos ITENS contratados e valor do presente aditivo é R$ 8.258,00 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 8.258,00 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais), passa de R$ 33.032,00 (trinta e três mil e trinta e dois reais) para R$ 41.290,00 (quarente e um mil duzentos e noventa reais).
LEIA-SE:
DO VALOR DO ACRÉSCIMO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo do ITEM 04 e valor do presente aditivo é de R$ 4.293,00 (quatro mil e duzentos e noventa e três reais), a ser pagos mensalmente no valor de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), pelo período de 09 (nove) meses, a contar de 01/04/2026 a 31/12/2026
DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO - Após acréscimo o valor mensal do contrato passa de R$ 4.129,00 (quatro mil e cento e vinte e nove reais) para o valor mensal de R$ 4.606,00 (quatro mil e seiscentos e seis reais). Dessa forma, o valor do contrato para o período de 09 (nove) meses, a contar de 01/04/2026 a 31/12/2026, corresponde a um valor de R$ 46.060,00 (quarenta e seis mil e sessenta reais).
Porto Acre – Acre, 31 de março de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre