ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2026
PREGÃO PESENCIAL SRP Nº 013/2025
PROCESSO Nº 053/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2025, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.247, página 209 do dia 14/04/2026, passando a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Porto Acre – AC, 16 de abril de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal Porto Acre.