COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE PORTO ACRE

RESLUÇÃO Nº. 002/2026

“HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS”

A Comissão do plano de cargos e carreira e remuneração dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias do municipio de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidos pela Decreto Nº 121, de 03 de abril de 2025.

Considerando a Lei Municipal Nº 677, de 22 de junho de 2023 e a Lei Municipal Nº 769, de 25 de junho de 2026 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providencias”;

Considerando a avaliação e parecer técnico da comissão em relação a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração referente aos servidor em questão;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme a Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 677, de 22 de junho de 2023 e a Lei Municipal Nº 769, de 25 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais.

Porto Acre – Ac, 10 de agosto de 2026.

Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves

Presidente da do plano de cargos e carreira e remuneração dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias do municipio de Porto Acre

ANEXO I