PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE

RESOLUÇÃO/ CMS/ Nº 01/2026

Dispõe sobre a aprovação da Plano Municipal de Saúde de 2026 á 2029

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017

R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar Plano Municipal de Saúde de 2026 á 2029
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Acre, Acre 11 de março de 2026.
Marcelo Pereira Luiz
Presidente do Conselho Municipal de Saúde- CMS

Homologo a Resolução CMS nº. 01/2026, nos termos da Lei Municipal nº. 601, de 23 de maio de 2017.
Maximo Antônio de Souza Costa
Prefeito Municipal de Porto Acre-AC