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Resolução CMS 07/2018 - Aprova plano municipal de saúde 2018-2021
Sec. de Saúde
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Saúde de 2018-2021.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Acre – Acre, 27 de dezembro de 2018.
Marcelo Pereira Luiz
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS
Homologo a Resolução CMS nº. 001/2020, nos termos da Lei Municipal nº. 601, de 23 de maio de 2017.
Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre - AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo