ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PORTO ACRE/AC

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PORTO ACRE/AC
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei
Municipal 849, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora
das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Acre/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em
Reunião Ordinária realizada em 29 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2023/2025,
ficando a Sra. Jocicleide de Lima Lobo dos Santos representante da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura como Presidente e o Sr:
Francisco Edivaldo Ferreira da Silva representante da Organização da
Sociedade Civil como Vice-Presidente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Acre – AC, 29 de março de 2023.
Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Presidente do CMDCA – 2023/2025
Decreto Nº 2.153/2023

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 849, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da
Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Acre/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 29 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2023/2025, ficando a Sra. Jocicleide de Lima Lobo dos Santos, representante da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura como Presidente e o Sr: Francisco Edivaldo Ferreira da Silva representante da Organização da Sociedade Civil como Vice-Presidente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Acre – AC, 29 de março de 2023.
Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Presidente do CMDCA – 2023/2025
Decreto Nº 2.153/2023