**************************************
RESOLUÇÃO N° 005/2025
“HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS”

A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal No 684 de 11 de outubro de 2023, regulamentada pelo Decreto No 099 de 27 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis.

Considerando a reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2025, e a avaliação dos requerimentos dos profissionais da educação municipal, analisados e aprovados;
RESOLVE:
Art. 1o - Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme, Arts. 70, 71, 72 e 74 parágrafo único, da Lei Municipal No 684 de 11 de outubro de 2023.

Art. 2o - Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais.

Porto Acre – Ac, 04 de dezembro de 2025.
Nayndra Michelle de Medeiros Neri Santos
Presidente da Comissão de Gestão do PCCR da Educação