Resolução 005/2020 - Aprovar a Programação Anual de Saúde 2020 (PAS 2020)

Legislação

Resolução

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Sec. de Saúde

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE

RESOLUÇÃO/ CMS/ Nº 05/2020

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro

de 1990 e pela Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017

R E S O L V E :

Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde 2020 (PAS 2020).

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Acre, Acre 30 de outubro de 2020.

Marcelo Pereira Luiz
Presidente do Conselho Municipal de Saúde- CMS
Homologo a Resolução CMS nº. 005/2020, nos termos da

Lei Municipal nº. 601, de 23 de maio de 2017.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre-AC

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