COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS

PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

***************************************************************************************

RESOLUÇÃO Nº 002/2025

“HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO

DOS SERVIDORES RELACIONADOS” 
A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS

DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal n.º 709, de 19 de junho de 2024 e a Lei Municipal N.º 719 de 31 de

dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto N.º 098 de 27 de fevereiro de

2025; 
Considerando a reunião realizada no dia 24 de março de 2025, e a avaliação dos

requerimentos dos profissionais do executivo municipal, analisados e aprovados;
 RESOLVE: 
Art. 1º - Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente

resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme, Arts. 
19, 20 e 21 e 22, da Lei Municipal N.º 709 de 19 de junho de 2024:
 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos

conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais.
 Porto Acre – Ac, 14 de abril de 2025.

 Vânia Claudia Alves de Souza
 Presidente da Comissão de Gestão do PCCR do Executivo