REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de Show Artístico Musical Nacional da cantora TATY DANTAS para a realização do Festival da Melancia a ser realizado pelo Município de Porto Acre, no dia 13 de setembro de 2026, em favor da empresa TATIANA DANTAS DA SILVA, inscrita no CNPJ 29.377.472/0001-40, com Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Porto Acre – Acre, 06 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre