REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2024

CONCORRÊNCIA Nº 005/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: SOLU’S ENGENHARIA LTDA

DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE DE PREÇOS de 5,99% (cinco virgula noventa e nove por cento) sobre o valor do Contrato 355/2024, firmado entre as partes em 26/09/2024, nos termos previstos na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

DO VALOR DO REAJUSTE DE PREÇOS - O valor total do reajuste será de R$ 90.629,47 (noventa mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta sete centavos).

DO VALOR DO CONTRATO - Após reajuste de preços o valor total do contrato passará de R$ 1.513.518,31 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e um centavos) para o valor de R$ 1.604.147,78 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).

DA DESPESA - A despesa com o presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentaria, abaixo relacionada:

Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Programa de Trabalho: 12.01.04.451.2004.1.008 – Pavimentação e Melhorias de Ruas;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recurso: 1.500.00.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 03 de agosto de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratada).